Por servicos.tce.mt.gov.br
Grosso - RITCE/MT), INTIMO o Sr. Mauto Teixeira Espíndola , Prefeito Municipal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
Divulgação quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Publicação sexta-feira, 31 de outubro de 2025
publicação deste Edital de Intimação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2024
-- Processo n.º 185.006-7/2024.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa[1], a Informação do Supervisor[2], o Despacho do Secretário[3], bem como o Parecer Ministerial n.º
4.115/2025[4] encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos responsáveis, seus
procuradores ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Informo que os documentos estão disponíveis no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo
acesso está vinculado ao cadastro do CPF dos responsáveis e de seus respectivos procuradores. Ressalto que o acesso à vista virtual do
processo estará disponível por um prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação.
As alegações finais podem ser protocoladas por meio do Protocolo Virtual (https://conta.tce.mt.gov.br/login) ou presencialmente, no setor de
Protocolo do TCE/MT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.